Política de Privacidade
A Doutor Psiquiatra tem compromisso com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador e Encarregado
Controlador dos dados:
- Razão Social: Clínica Esteves Pedrosa
- CNPJ: 50.316.816/0001-05
- E-mail para contato: contato@doutorpsiquiatra.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é:
- Nome: Clínica Esteves Pedrosa
- E-mail: juridico@doutorpsiquiatra.com.br
Observação de estrutura: É importante esclarecer o papel de cada parte. A Plataforma (Clínica Esteves Pedrosa) atua como Controladora quanto aos dados cadastrais e de funcionamento do serviço. O Médico é o Controlador dos dados clínicos que produz no exercício da sua atividade profissional, sendo a Plataforma Operadora desses dados — tratando-os por conta e ordem do profissional. Essa divisão de responsabilidades está detalhada no Contrato de Operação firmado com cada profissional.
2. Definições
- Plataforma: o sistema digital Doutor Psiquiatra, disponível via navegador web e/ou aplicativo.
- Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para agendar e realizar teleconsultas psiquiátricas.
- Profissional / Médico: médico psiquiatra registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) que presta serviços de telemedicina por meio da Plataforma, de forma independente e autônoma.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outras categorias definidas no art. 5º, II da LGPD.
- Operador: quem trata dados pessoais em nome do Controlador.
3. Dados Coletados
3.1 Dados cadastrais
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone / celular;
- Data de nascimento;
- Gênero (autodeclarado);
- Endereço (CEP, logradouro, número — coletados para processamento de pagamento).
3.2 Dados sensíveis de saúde
- Prontuários clínicos e evoluções médicas;
- Anamneses e histórico clínico;
- Prescrições médicas e receituários;
- Resultados de testes e escalas psicométricas aplicadas na Plataforma;
- Pedidos de exame e resultados compartilhados;
- Atestados, laudos e demais documentos clínicos;
- Conteúdo das conversas no chat entre Paciente e Profissional;
- Gravação audiovisual e transcrição da teleconsulta, quando expressamente autorizadas pelo Paciente (ver seção 6);
- Arquivos e documentos enviados pelo Paciente.
Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e recebem proteção reforçada, conforme a seção 5.
3.3 Dados de uso e navegação
- Endereço IP e informações do dispositivo;
- Data, hora e duração das sessões;
- Registros de acesso a recursos e a prontuário (logs de auditoria);
- Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 11).
3.4 Dados de pagamento
Os dados de cartão são coletados e processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro (Asaas) e não são armazenados em nossos servidores. Registramos apenas informações sobre o status das transações (confirmado, pendente, reembolsado etc.).
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Categoria de dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Criação e gestão de conta; identificação; comunicação operacional | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Identificação; antifraude; criação de cadastro no gateway de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) / Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados sensíveis de saúde | Prestação dos serviços de telemedicina; prontuário eletrônico; prescrições | Tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") |
| Gravação e transcrição da teleconsulta | Apoio ao registro clínico | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Dados de pagamento (status) | Confirmação e controle de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de uso, navegação e logs de acesso | Segurança; auditoria; prevenção a fraudes; melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicação por aplicativo de mensagens (WhatsApp) | Lembretes, confirmações e mensagens operacionais conduzidas pelo Profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) / Consentimento (art. 7º, I) |
| E-mail / telefone para marketing | Comunicações sobre novidades e conteúdos da Plataforma | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in, desativado por padrão |
5. Dados Sensíveis de Saúde — Tratamento Especial
Dados de saúde recebem o nível mais elevado de proteção. Eles jamais serão compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. Esta é uma política absoluta e inegociável.
5.1 Base legal
O tratamento dos dados clínicos produzidos no atendimento apoia-se na tutela da saúde, realizada por profissionais de saúde (LGPD, art. 11, II, "f"). Esse fundamento é inerente à relação médico-paciente e não depende de consentimento para o ato médico em si — o que não dispensa consentimentos específicos para atividades acessórias, como a gravação da consulta (seção 6).
5.2 Armazenamento e criptografia
Dados sensíveis de saúde são armazenados com criptografia em repouso e em trânsito, com protocolos padrão da indústria (TLS 1.2+ em transmissão; AES-256 em armazenamento).
5.3 Controle de acesso
O acesso é restrito a:
- Profissional responsável pelo atendimento do Paciente;
- Próprio Paciente, que visualiza seu prontuário e documentos pelo painel;
- Equipe técnica da Plataforma, apenas em situações estritamente necessárias de manutenção e suporte, mediante registro de acesso (log de auditoria).
Cada acesso a prontuário é registrado (quem, quando, qual paciente, qual recurso), e esses registros de auditoria são acessíveis apenas a pessoal autorizado.
5.4 Sigilo médico
O tratamento das informações clínicas observa o sigilo estabelecido pelo Código de Ética Médica e pelas normas do CFM. Os Profissionais cadastrados assumem responsabilidade pelo cumprimento dessas obrigações.
6. Consentimentos Específicos
Além do aceite dos Termos de Uso e desta Política, a Plataforma coleta consentimentos granulares e independentes para determinadas atividades. Cada consentimento é registrado com data, hora, endereço IP e versão do texto aceito, e pode ser gerenciado pelo Paciente no painel de configurações.
- Consentimento para teleconsulta (TCLE): obrigatório antes da primeira teleconsulta, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022. Informa a modalidade a distância, seus riscos e limitações, e o direito de recusa.
- Consentimento para gravação da consulta: opcional e específico. A gravação audiovisual e sua transcrição só ocorrem quando o Paciente autoriza expressamente. O Paciente pode recusar a gravação sem prejuízo do atendimento.
- Consentimento para comunicação por WhatsApp: para o recebimento de lembretes e mensagens operacionais por aplicativo de mensagens, conduzidas pelo Profissional.
- Consentimento para marketing: opt-in, desativado por padrão. Autoriza o envio de comunicações sobre novidades e conteúdos. Pode ser revogado a qualquer momento nas configurações ou pelo link de descadastro presente nas mensagens.
A revogação de qualquer consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação, nem os tratamentos apoiados em outra base legal (como a tutela da saúde e a guarda obrigatória de prontuário).
7. Recursos de Inteligência Artificial
A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que auxiliam o Profissional em tarefas como organização de informações clínicas, transcrição de teleconsultas e geração de rascunhos de documentos (por exemplo, evoluções e relatórios).
- Esses recursos são ferramentas de apoio; todo documento clínico depende de revisão e validação do Profissional antes de ter validade.
- O processamento pode ser realizado por provedores de tecnologia contratados como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e listados na seção 8.
- Dados processados por esses recursos não são utilizados para fins comerciais, publicitários, nem para treinamento de modelos de terceiros sem base legal e salvaguardas adequadas.
8. Compartilhamento de Dados e Operadores
8.1 Operadores e parceiros de tecnologia
Para operar a Plataforma, contamos com prestadores de serviço que atuam como operadores, tratando dados por nossa conta e ordem, sob obrigações de confidencialidade e segurança:
| Destinatário | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Supabase (banco de dados e armazenamento) | Dados armazenados na Plataforma | Hospedagem e armazenamento seguro |
| Vercel (hospedagem da aplicação) | Dados de acesso e requisição | Disponibilização da aplicação web |
| Asaas (gateway de pagamento) | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço | Processamento de cobranças e identificação do pagador |
| Provedores de videoconferência e gravação | Dados de agendamento; áudio e vídeo da teleconsulta, quando autorizada a gravação | Realização e, se autorizado, gravação da teleconsulta |
| Provedores de inteligência artificial | Conteúdo clínico submetido aos recursos de IA (ex.: transcrição, texto de anamnese) | Transcrição e geração de rascunhos de documentos |
| Provedores de envio de e-mail | E-mail e conteúdo das mensagens transacionais | Envio de notificações e comunicações operacionais |
| Provedores de monitoramento de erros | Dados técnicos de execução (sem conteúdo clínico) | Detecção e correção de falhas |
| Aplicativo de mensagens (WhatsApp) | Telefone e conteúdo das mensagens operacionais | Comunicação com o Paciente, conduzida pelo Profissional |
A lista atualizada de operadores é mantida à disposição dos titulares e pode ser solicitada pelo canal do Encarregado.
8.2 O que nunca compartilhamos
Dados de saúde jamais são compartilhados para fins comerciais, de marketing, pesquisa de mercado, publicidade direcionada ou venda de dados. Política absoluta e inegociável.
8.3 Obrigação legal
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, observados os limites legais e, sempre que possível, com prévia notificação ao Titular.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos operadores indicados na seção 8 processam ou armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, a transferência internacional observa as garantias exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36) e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio da adoção das Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outro mecanismo legal de transferência aplicável, assegurando nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.
Quando envolvido tratamento de dados sensíveis por operador no exterior, são adotadas salvaguardas adicionais, como a minimização dos dados enviados e a restrição da finalidade de tratamento.
10. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvados os dados sujeitos a retenção legal (ex.: prontuários — 20 anos);
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, para tratamentos baseados nessa base legal;
- Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando em desconformidade com a LGPD.
10.1 Como exercer
Pelo e-mail do Encarregado (juridico@doutorpsiquiatra.com.br) ou pelo painel de configurações da Plataforma, que oferece exportação e solicitação de exclusão de dados.
Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, prazo prorrogável mediante justificativa, conforme a LGPD.
Nota sobre eliminação: por força da Resolução CFM nº 1.821/2007, prontuários têm guarda obrigatória de 20 anos. Pedidos de exclusão que envolvam prontuário resultam na anonimização dos dados de identificação e restrição de acesso, preservando-se o conteúdo clínico apenas pelo prazo e para as finalidades exigidos por lei.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
- Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (ex.: notificações).
Você pode configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre cookies; o bloqueio dos essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.
12. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
- Autenticação segura com proteção contra tentativas de acesso não autorizado;
- Controle de acesso baseado em papéis — cada usuário acessa apenas os dados de sua competência;
- Registros de auditoria para acesso a dados sensíveis;
- Backups regulares e criptografados, com procedimento de recuperação testado;
- Monitoramento contínuo de segurança e de disponibilidade da infraestrutura.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da LGPD.
13. Retenção e Eliminação
- Prontuários e registros clínicos: mantidos por, no mínimo, 20 (vinte) anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.
- Demais dados pessoais: mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou por obrigação legal.
- Gravações de teleconsulta: mantidas pelo prazo de 60 (sessenta) dias e então eliminadas automaticamente. O conteúdo clínico relevante é preservado no prontuário — que segue o prazo de guarda de 20 anos — e não depende da manutenção da gravação.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades ou alterações legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Cada versão recebe data e número próprios; versões anteriores são preservadas para fins de registro. O uso continuado após a entrada em vigor implica ciência da versão atualizada — ressalvados os consentimentos específicos (seção 6), que, quando alterados de forma relevante, exigem novo aceite.
Versão: 0.1-draft Vigente desde: 01/08/2026 Contato de privacidade: juridico@doutorpsiquiatra.com.br · contato@doutorpsiquiatra.com.br