Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — Teleconsulta
Este Termo tem por finalidade informar você, Paciente, sobre as características, os benefícios e as limitações do atendimento psiquiátrico realizado por telemedicina, permitindo uma decisão livre, informada e esclarecida sobre a sua participação, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Leia com atenção. Você pode fazer perguntas ao seu médico a qualquer momento antes de aceitar.
1. O que é a teleconsulta
A teleconsulta é uma consulta médica realizada a distância, por meio de comunicação audiovisual em tempo real, entre você e o médico psiquiatra, sem a presença física no mesmo ambiente. Ela é conduzida pelo Profissional responsável, com plena autonomia clínica. A plataforma Doutor Psiquiatra fornece apenas a tecnologia que viabiliza o atendimento.
2. Benefícios
- Acesso a atendimento psiquiátrico sem necessidade de deslocamento;
- Comodidade e flexibilidade de horários;
- Continuidade do acompanhamento clínico;
- Registro organizado do seu histórico na plataforma.
3. Limitações e riscos
Você compreende e aceita que o atendimento a distância possui limitações em relação ao atendimento presencial:
- O médico não realiza exame físico durante a teleconsulta;
- A qualidade da conexão de internet pode afetar o atendimento; em caso de falha que comprometa a segurança, a consulta pode ser interrompida e reagendada;
- Algumas situações clínicas podem exigir avaliação presencial para diagnóstico ou conduta adequados;
- A consulta presencial permanece como referência (padrão-ouro), e o médico pode indicá-la sempre que julgar necessário.
3.1 Situações de risco e urgência
A teleconsulta não é adequada para emergências. Em situações de risco imediato — como pensamentos de morte ou de autolesão, crise aguda, risco à própria vida ou à de terceiros — você deve procurar atendimento presencial de urgência ou acionar imediatamente:
- SAMU — 192
- Emergência / Pronto-socorro mais próximo
- CVV — Centro de Valorização da Vida — 188 (apoio emocional, 24h)
O médico poderá, a seu critério clínico, interromper a teleconsulta e orientar atendimento presencial ou de emergência sempre que identificar risco.
4. Seu direito de recusa
Você tem o direito de recusar o atendimento por telemedicina a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, e de optar por atendimento presencial. A recusa não implica qualquer penalidade, ressalvadas as regras de cancelamento e reembolso previstas nos Termos de Uso.
5. Sigilo e proteção dos seus dados
- As informações compartilhadas na teleconsulta são protegidas pelo sigilo médico (Código de Ética Médica) e pela LGPD;
- Seus dados clínicos são armazenados com criptografia e acesso restrito ao seu médico e a você;
- O tratamento dos seus dados está detalhado na Política de Privacidade da plataforma;
- Você é responsável por realizar a teleconsulta em ambiente reservado, sem a presença de terceiros não autorizados, para preservar o seu próprio sigilo.
6. Consentimentos específicos
Além do aceite deste Termo, você decide de forma independente sobre os itens abaixo. Cada escolha é registrada com data, hora e versão, e pode ser alterada a qualquer momento no painel de configurações.
6.1 Consentimento para o atendimento por telemedicina (necessário para a teleconsulta)
☐ Declaro que li e compreendi este Termo, que tive a oportunidade de esclarecer dúvidas, e consinto livremente em ser atendido(a) por telemedicina nas condições aqui descritas.
6.2 Consentimento para gravação da consulta (opcional — você pode recusar sem prejuízo do atendimento)
A gravação, quando realizada, serve de apoio ao registro clínico do médico. É mantida por 60 (sessenta) dias e depois eliminada; o conteúdo clínico relevante é preservado no seu prontuário.
☐ Autorizo a gravação audiovisual e a transcrição das minhas teleconsultas. ☐ Não autorizo a gravação. (o atendimento ocorre normalmente)
6.3 Consentimento para comunicação por aplicativo de mensagens (opcional)
☐ Autorizo o recebimento de lembretes e mensagens operacionais (confirmações, avisos de consulta) por aplicativo de mensagens, conduzidos pelo meu médico.
6.4 Consentimento para comunicações de marketing (opcional — desativado por padrão)
☐ Autorizo o recebimento de comunicações sobre novidades e conteúdos da plataforma. (pode ser cancelado a qualquer momento)
7. Declaração final
Ao aceitar este Termo, você declara que:
- Leu e compreendeu todas as informações acima;
- Teve a oportunidade de esclarecer dúvidas com o seu médico;
- É maior de 18 anos ou está representado(a) por responsável legal;
- Consente, de forma livre e esclarecida, com o atendimento por telemedicina nas condições descritas.
Registro do aceite: data, hora, endereço IP e versão deste Termo são registrados eletronicamente no momento da aceitação, como prova do consentimento informado.
Dúvidas sobre este Termo ou sobre seus dados: juridico@doutorpsiquiatra.com.br · contato@doutorpsiquiatra.com.br