Termos de Uso
Bem-vindo à Doutor Psiquiatra. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar os serviços. Se não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o sistema digital Doutor Psiquiatra, disponível via navegador web e/ou aplicativo, operado por Clínica Esteves Pedrosa, CNPJ 50.316.816/0001-05.
- Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para agendar e realizar teleconsultas psiquiátricas.
- Profissional / Médico: médico psiquiatra registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) que presta serviços de telemedicina por meio da Plataforma, de forma independente e autônoma.
- Teleconsulta: consulta médica realizada por tecnologia de comunicação audiovisual em tempo real, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022.
- Prontuário Digital: registro eletrônico do histórico clínico do Paciente, mantido pelo Profissional responsável.
- Usuário: toda pessoa física que acessa a Plataforma, como Paciente ou Profissional.
2. Objeto do Serviço
A Plataforma tem por objeto a intermediação tecnológica entre Pacientes e Profissionais de saúde para o agendamento e a realização de teleconsultas psiquiátricas.
Importante: A Doutor Psiquiatra é uma plataforma de tecnologia e não presta serviços médicos. O vínculo médico-paciente e a responsabilidade pelo ato médico são exclusivamente do Profissional cadastrado, que atua com plena autonomia clínica e em conformidade com o Código de Ética Médica.
São serviços oferecidos pela Plataforma:
- Agendamento online de teleconsultas;
- Processamento de pagamentos por meio de gateway terceirizado;
- Infraestrutura de comunicação audiovisual para a realização das teleconsultas;
- Prontuário eletrônico para registro e armazenamento de informações clínicas;
- Geração de documentos clínicos (evoluções, relatórios, receituários e atestados) para preenchimento e validação pelo Profissional;
- Comunicação segura entre Paciente e Profissional.
3. Cadastro e Responsabilidades do Paciente
3.1 Veracidade dos dados
O Paciente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e ao longo do uso da Plataforma. Informações falsas podem resultar no cancelamento do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.
3.2 Conexão e equipamento
É responsabilidade exclusiva do Paciente dispor de conexão de internet estável, dispositivo com câmera e microfone em funcionamento e ambiente adequado no momento da teleconsulta. A Plataforma não se responsabiliza por interrupções decorrentes de problemas de conectividade ou equipamento do Paciente.
3.3 Privacidade do ambiente
O Paciente é responsável por garantir que o ambiente físico da teleconsulta seja reservado, sem a presença de terceiros não autorizados, preservando o sigilo das informações clínicas.
3.4 Maioridade
O uso da Plataforma é permitido a maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços mediante representação e consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, que assumirão plena responsabilidade pelos atos praticados.
3.5 Segurança da conta
O Paciente é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve comunicar a Plataforma imediatamente.
4. Cadastro e Responsabilidades do Profissional
4.1 Habilitação
O cadastro de Profissionais é realizado por convite e mediante verificação de registro ativo no CRM. O Profissional declara estar regularmente inscrito e habilitado ao exercício da medicina e da telemedicina, e deve informar ao seu Conselho a opção pela telemedicina, quando exigido.
4.2 Autonomia e responsabilidade clínica
O Profissional atua com plena autonomia e independência, sendo o único responsável pelos atos médicos praticados — diagnósticos, prescrições, condutas clínicas e registros em prontuário.
4.3 Papel de Controlador dos dados clínicos
O Profissional é o Controlador dos dados clínicos que produz no atendimento, sendo a Plataforma Operadora desses dados, nos termos do Contrato de Operação firmado no momento do cadastro e da legislação de proteção de dados. O Profissional é responsável pelo cumprimento do sigilo médico e das obrigações do Código de Ética Médica.
4.4 Ferramentas próprias
O Profissional pode conectar recursos próprios de comunicação (por exemplo, uma conta de WhatsApp própria ou da sua clínica) para o relacionamento com seus Pacientes, sendo responsável pelo uso adequado dessas ferramentas.
5. Agendamento, Pagamento e Cancelamento
5.1 Agendamento
O agendamento é realizado pela Plataforma, sujeito à disponibilidade do Profissional. A consulta é confirmada após a confirmação do pagamento, e o Paciente recebe confirmação com os detalhes da teleconsulta.
5.2 Pagamento
Os pagamentos são processados por gateway terceirizado (Asaas), sujeito aos termos e à política de privacidade desse provedor. A Plataforma não armazena dados de cartão. Os valores são definidos pelo Profissional e informados ao Paciente antes da confirmação.
5.3 Cancelamento e remarcação pelo Paciente
- Com mais de 24 horas de antecedência: cancelamento ou remarcação sem custo, com reembolso integral em caso de cancelamento;
- Com menos de 24 horas de antecedência: será cobrada taxa de 10% (dez por cento) sobre o valor da consulta por cancelamento ou remarcação, sendo o restante reembolsado em caso de cancelamento;
- O cancelamento ou a remarcação deve ser feito pela Plataforma ou pelo suporte.
5.4 No-show
A ausência à teleconsulta sem cancelamento prévio caracteriza no-show. Nesse caso, o valor pago não será reembolsado, salvo disposição em contrário acordada com o Profissional.
5.5 Cancelamento pelo Profissional
Em caso de cancelamento pelo Profissional com menos de 24 horas de antecedência, o Paciente terá direito a reembolso integral ou reagendamento sem custo, a seu critério.
5.6 Reembolsos
Reembolsos aprovados são processados pelo gateway de pagamento em até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme a instituição financeira do Paciente.
6. Teleconsulta e Conformidade CFM
6.1 Base normativa
A prestação de serviços de telemedicina observa a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas complementares do Conselho Federal de Medicina.
6.2 Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Antes da primeira teleconsulta, o Paciente deverá aceitar eletronicamente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para atendimento por telemedicina, que contempla a modalidade a distância, seus riscos e limitações, o direito de recusa e a forma de proteção das informações clínicas.
6.3 Direito de recusa
O Paciente pode recusar o atendimento por telemedicina a qualquer momento, sem justificativa, podendo solicitar cancelamento e reembolso conforme a cláusula 5.3.
6.4 Indicação de atendimento presencial
O Profissional poderá indicar atendimento presencial e/ou interromper a teleconsulta em situações de emergência ou risco à vida, necessidade de exame físico, qualidade insuficiente da conexão, ou sempre que, a seu critério clínico, o atendimento presencial for mais adequado. Em emergências, o Paciente será orientado a procurar atendimento de urgência presencial ou acionar o SAMU (192).
6.5 Registro e prontuário
O Profissional é responsável pelo registro adequado das informações clínicas no prontuário digital, conforme as normas do CFM e a Resolução nº 1.821/2007 (guarda mínima de 20 anos).
7. Gravação da Teleconsulta
A teleconsulta poderá ser gravada, a critério do Profissional, desde que o Paciente autorize expressamente. A gravação é opcional: o Paciente pode recusá-la sem prejuízo do atendimento.
Quando autorizada, a gravação e sua eventual transcrição são tratadas como dado sensível de saúde, com acesso restrito, e mantidas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após o qual são eliminadas automaticamente. O conteúdo clínico relevante é preservado no prontuário, independentemente da gravação. O consentimento para gravação pode ser gerenciado pelo Paciente no painel de configurações.
8. Documentos Clínicos e Prescrições
A Plataforma gera documentos clínicos (evoluções, relatórios, receituários, atestados) para preenchimento e validação do Profissional. Tais documentos só têm validade após revisão e confirmação do Profissional responsável.
Assinatura digital: a assinatura digital com validade jurídica (padrão ICP-Brasil) das prescrições é realizada pelo Profissional. Enquanto um documento não estiver assinado por esse meio, ele é identificado como registro sem assinatura digital, e a via válida para dispensação em farmácia é a que o Profissional disponibilizar devidamente assinada.
9. Recursos de Inteligência Artificial
A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que auxiliam o Profissional em tarefas como transcrição de teleconsultas e geração de rascunhos de documentos. Esses recursos são ferramentas de apoio: nenhum documento clínico tem validade sem a revisão e a validação do Profissional. O funcionamento e as salvaguardas de proteção de dados desses recursos estão descritos na Política de Privacidade.
10. Proteção de Dados e Consentimentos
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade da Plataforma e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Além do aceite destes Termos e da Política de Privacidade, a Plataforma coleta consentimentos específicos e independentes — para teleconsulta (TCLE), gravação da consulta, comunicação por aplicativo de mensagens e comunicações de marketing (opt-in) — que o Usuário pode gerenciar no painel de configurações.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — logotipo, marca, design, código-fonte, interfaces, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Clínica Esteves Pedrosa ou licenciado a ela, protegido pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.
É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.
Os conteúdos clínicos produzidos pelo Profissional (prontuários, receituários, evoluções) pertencem ao Profissional e ao Paciente, nos termos da legislação médica aplicável.
12. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Atos médicos praticados pelos Profissionais, que exercem sua atividade com autonomia e independência;
- Diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas do Profissional;
- Falhas de conexão ou de equipamentos do Usuário;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos previstos em lei;
- Conteúdos inseridos pelos Usuários.
A responsabilidade da Plataforma, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Paciente pela teleconsulta que deu origem à reclamação.
13. Modificações nos Termos
A Plataforma pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Cada versão recebe data e número próprios. O uso contínuo após a entrada em vigor constitui ciência dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma.
14. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Versão: 0.1-draft Vigente desde: 01/08/2026 Contato: contato@doutorpsiquiatra.com.br